O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Vive claro no Aviso Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Aviso Penal.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o de que Debater depois que está decidido?

Por meio de sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Porém o importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico do influência e lavagem de dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Este qual este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 tente isso teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal ESTILO de que hoje é muito difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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